Home » Services and Admin » Academic Service » Doctoral Programme » Grant Info » Portugal

Grant Information for Portugal

The information on this page is subject to changes for the 2017-2018 Ph.D. Call for Applications.
 
The application for admission to the EUI doctoral programme is not automatically an application for a national grant. A separate application must be also filed with the Portuguese Grant Authority.
 

PRT - MNE PRT - FCT Logo

Informação sobre bolsas - PT

Critérios de elegibilidade: Às bolsas de doutoramento  só podem candidatar-se os cidadãos nacionais que comprovem residir de forma permanente e habitual em Portugal.

As áreas de investigação elegíveis são: Direito, Economia, História e Civilização, Ciências Políticas e Sociais

As candidaturas devem ser apresentadas ao Instituto Universitário Europeu e em simultâneo, ser remetida uma cópia, por correio eletrónico, para bolsas.iue@ciejd.pt até 31 de Janeiro 2017. Para formalização da candidatura, devem ser submetidos, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

  • Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para o respetivo tipo de bolsa, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
  • Plano de trabalhos a desenvolver preferencialmente subordinado a um tema de dimensão europeia, no âmbito das áreas professadas pelo IUE;
  • Curriculum vitae do candidato;
  • Cópia do documento de identificação;
  • Documento que comprove o país de residência, título de residência ou outro documento legalmente equivalente;
  • Documento atualizado comprovativo da situação profissional, podendo substituí-lo por declaração sob compromisso de honra caso não exista qualquer atividade profissional ou de prestação de serviços;
  • Quando aplicável, registo do reconhecimento dos graus académicos obtidos no estrangeiro (registo de grau e nota), emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior ou por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, apresentação do processo de atribuição de equivalência/reconhecimento realizado por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho);

Não são elegíveis os cidadãos que já tenham beneficiado de uma Bolsa de Doutoramento diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração.

Para o ano académico 2017-18 serão atribuídas 4 bolsas de doutoramento por 4 anos (1º, 2º e 3º anos financiados pela FCT, sendo o 4º ano financiado pelo IUE).

A concessão da bolsa de doutoramento concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, no Estatuto do Bolseiro de Investigação e no contrato de bolsa a celebrar entre a FCT, entidade financiadora, e o bolseiro.

As bolsas devem ser renovadas todos os anos, para tal, os doutorandos deverão apresentar à FCT, até 60 dias antes do início do novo período da bolsa, a documentação exigida no Artº 21º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

As funções do bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 202/2012, de 27 de agosto e atualizada pela Lei nº 12/2013 de 29 de janeiro, assim como pelos Decretos-Lei nº 89/2013 de 9 de julho e 233/2012 de 29 de outubro.

 

Grant Information – EN

Eligibility criteria: only national citizens with permanent residence in Portugal can apply for the research grants.

The research areas are: Law, Economics, History and Civilization, and Political and Social Sciences.

Applications must be submitted to the European University Institute and a copy must be simultaneously sent by e-mail to bolsas.iue@ciejd.pt before 31 January 2017To formalise the application each candidate is required to also submit the documents bellow by e-mail to bolsas.iue@ciejd.pt. Not complying with this requirement will constitute a cause of ineligibility.

  • Documents that prove that the applicant has the demanded conditions for this type of grant, namely certificates of all academic degrees with the final average grade and with final marks for all courses;
  • Research proposal, preferably related to a theme within the European dimension and the areas available at the EUI;
  • Applicant’s Curriculum Vitae;
  • Copy of ID document;
  • Document that proves the country of residence, residence permit or another legally equivalent document;
  • Updated document that proves the professional situation of the applicant, possibly replaced by a sworn statement in case the applicant doesn’t practice a professional activity or any other service;
  • When applicable, record of the recognition of any academic degree obtained abroad (record of degree level and grade) issued by the Direção-Geral do Ensino Superior or by a Portuguese public higher education institution (under the Decreto-Lei n.º 341/2007, of 12 October), or, alternatively, presentation of the equivalence or recognition process issued by a Portuguese public higher education institution (under the Decreto-Lei nº 283/83, of 21 June);

Applicants who have already been attributed Grants directly financed by the FCT, independently of its duration, are not eligible for the grant.

For the 2017-18 academic year, 4 doctoral grants will be assigned for 4 years (the 1st, 2nd and 3rd years are financed by the FCT, while the 4th year is financed by the EUI).

Doctoral Grants are awarded through subsidies, within the terms of the Rules on FCT Research Grants, the Statutes of Research Grant Recipients and the grant contract to be established between the FCT, as financing institution, and the grant recipient.

Grants must be renewed every year. To that end, doctoral students must submit all documents requested in Art. 21 of the Rules on Research Grants to the FCT up to 60 days before the starting date of the new grant.

The duties of the grant recipient are to be carried out on an exclusive basis, as set out in Art. 5 of the Statutes of Research Grant Recipients, approved by Law nº 40/2004, of August 18th, altered and republished through the Decreto-Lei nº 202/2012, of August 27th, and updated by Law nº 12/2013, of January 13th, as well as through the Decreto-Lei nº 89/2013 of July 9th and 233/2012 of October 29th.

Grant and Allowances


  • Subsídio de manutenção mensal:  1710,00 EUR
  • Subsídio único de viagem:  300,00 EUR
  • Subsídio único de instalação:  1000,00 EUR
  • Subsídio único de participação em congressos:  750,00 EUR
  • Seguro de saúde: sim (mediante envio de documento institucional referindo a obrigatoriedade do seu pagamento)
  • Seguro Social Voluntário (caso os bolseiros efetuem a respetiva adesão e mediante o envio dos comprovativos de pagamento)

The Grant Authority provides a monthly grant for the first three years of EUI Ph.D. Programme. The fourth year is covered by the EUI (2017 grant is 1,300 EUR per month, in addition to other allowances).

Grant-awarding Authority


Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Departamento de Formação dos Recursos Humanos

 

Contacts


PRT - FCT Logo

Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Departamento de  Formação dos Recursos Humanos

  • Postal Address: Av. D.Carlos I, 124 J -  P 1249-074 LISBOA
  • Tel + 351 213 914 301
  • Email: bolsas@fct.pt

 

PRT - MNE

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção Geral dos Assuntos Europeus

  • Postal Address: Rua da Cova da Moura, 1 -   P 1350-115 LISBOA
  • Tel. + 351 211 225 045

Page last updated on 24 November 2016