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Grant Information for Portugal

The application for admission to the EUI doctoral programme is not automatically an application for a national grant. A separate application must be also filed with the Portuguese Grant Authority.
 

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Informação sobre bolsas - PT

Critérios de elegibilidade: Às bolsas de doutoramento podem candidatar-se os cidadãos portugueses e os cidadãos nacionais de outros Estados-membros, que comprovem residir de forma permanente e habitual em Portugal.

As áreas de investigação elegíveis são: Direito, Economia, História e Civilização, Ciências Políticas e Sociais

As candidaturas devem ser apresentadas ao Instituto Universitário Europeu e em simultâneo, ser remetida uma cópia, por correio eletrónico, para [email protected]até 31 de Janeiro 2019. Para formalização da candidatura, devem ser submetidos, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

  • Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para o respetivo tipo de bolsa, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
  • Plano de trabalhos a desenvolver preferencialmente subordinado a um tema de dimensão europeia, no âmbito das áreas professadas pelo IUE;
  • Curriculum vitae do candidato;
  • Cópia do documento de identificação;
  • Documento que comprove o país de residência, título de residência ou outro documento legalmente equivalente;
  • Documento comprovativo de que as funções do bolseiro serão exercidas em cumprimento estrito do plano de trabalhos aprovado, em regime de dedicação exclusiva (minuta disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/concursos/docs/minuta_dedicacao_exclusiva.docx
  • Quando aplicável, registo do reconhecimento dos graus académicos obtidos no estrangeiro (registo de grau e nota), emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior ou por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, apresentação do processo de atribuição de equivalência/reconhecimento realizado por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho);

Não são elegíveis os cidadãos que já tenham beneficiado de uma Bolsa de Doutoramento diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração.

Para o ano académico 2019-20 serão atribuídas 4 bolsas de doutoramento por 4 anos (1º, 2º e 3º anos financiados pela FCT, sendo o 4º ano financiado pelo IUE).

A concessão da bolsa de doutoramento concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, no Estatuto do Bolseiro de Investigação e no contrato de bolsa a celebrar entre a FCT, entidade financiadora e o bolseiro.

As bolsas devem ser renovadas todos os anos, para tal, os doutorandos deverão apresentar à FCT, até 60 dias antes do início do novo período da bolsa, a documentação exigida no Artº 21º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

As funções do bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 202/2012, de 27 de agosto e atualizada pela Lei nº 12/2013 de 29 de janeiro, assim como pelos Decretos-Lei nº 89/2013 de 9 de julho e 233/2012 de 29 de outubro.

 

Grant Information – EN

Eligibility criteria: The Portuguese citizens as well as the citizens of other EU member-states may apply for the research grants, provided they hold a permanent and usual residence in Portugal.

The research areas are: Law, Economics, History and Civilization, and Political and Social Sciences.

Applications must be submitted to the European University Institute and a copy must be simultaneously sent by e-mail to [email protected] before 31 January 2019. To formalise the application each candidate is required to also submit the documents bellow by e-mail to [email protected]. Not complying with this requirement will constitute a cause of ineligibility.

  • Documents that prove that the applicant has the demanded conditions for this type of grant, namely certificates of all academic degrees with the final average grade and with final marks for all courses;
  • Research proposal, preferably related to a theme within the European dimension and the areas available at the EUI;
  • Applicant’s Curriculum Vitae;
  • Copy of ID document;
  • Document that proves the country of residence, residence permit or another legally equivalent document;
  • Document with commitment of the applicant to an exclusive dedication and to the strict compliance with the approved work plan (template available on https://www.fct.pt/apoios/bolsas/concursos/docs/minuta_dedicacao_exclusiva.docx).
  • When applicable, record of the recognition of any academic degree obtained abroad (record of degree level and grade) issued by the Direção-Geral do Ensino Superior or by a Portuguese public higher education institution (under the Decreto-Lei n.º 341/2007, of 12 October), or, alternatively, presentation of the equivalence or recognition process issued by a Portuguese public higher education institution (under the Decreto-Lei nº 283/83, of 21 June);

Applicants who have already been attributed Grants directly financed by the FCT, independently of its duration, are not eligible for the grant.

For the 2019-20 academic year, 4 doctoral grants will be assigned for 4 years (the 1st, 2nd and 3rd years are financed by the FCT, while the 4th year is financed by the EUI).

Doctoral Grants are awarded through subsidies, within the terms of the Rules on FCT Research Grants, the Statutes of Research Grant Recipients and the grant contract to be established between the FCT, as financing institution, and the grant recipient.

Grants must be renewed every year. To that end, doctoral students must submit all documents requested in Art. 21 of the Rules on Research Grants to the FCT up to 60 days before the starting date of the new grant.

The duties of the grant recipient are to be carried out on an exclusive basis, as set out in Art. 5 of the Statutes of Research Grant Recipients, approved by Law nº 40/2004, of August 18th, altered and republished through the Decreto-Lei nº 202/2012, of August 27th, and updated by Law nº 12/2013, of January 13th, as well as through the Decreto-Lei nº 89/2013 of July 9th and 233/2012 of October 29th.

 

Grant and Allowances


  • Subsídio de manutenção mensal:  1733,43 EUR
  • Subsídio único de viagem:  300,00 EUR
  • Subsídio único de instalação:  1000,00 EUR
  • Subsídio único de participação em congressos:  750,00 EUR
  • Seguro de saúde: sim (mediante envio de documento institucional referindo a obrigatoriedade do seu pagamento)
  • Seguro Social Voluntário: caso os bolseiros efetuem a respetiva adesão e mediante o envio dos comprovativos de pagamento, será reembolsado o montante correspondente às contribuições para o 1º escalão 

The Grant Authority provides a monthly grant for the first three years of EUI Ph.D. Programme. The fourth year is covered by the EUI (2019 grant is 1,335 EUR per month, in addition to other allowances).

Grant-awarding Authority


Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Departamento de Formação dos Recursos Humanos

 

Contacts


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Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Departamento de Formação Avançada

  • Postal Address: Av. D.Carlos I, 126 - P 1249-074 LISBOA
  • Tel + 351 213 924 300
  • Email: [email protected]

 

PRT - MNE

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  • Postal Address: Rua da Cova da Moura, 1 -   P 1350-115 LISBOA
  • Tel. + 351 211 225 045

Page last updated on 12 November 2018